Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 285, de 23 de março de 1991 |
Altera os vencimentos do quadro do magistério público e dá outras providências.
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| Lei nº 284, de 23 de março de 1991 |
Altera o plano de classificação de cargos e empregos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 283, de 23 de fevereiro de 1991 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 1.000.000,00, para fins que indica.
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| Lei nº 282, de 23 de fevereiro de 1991 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 281, de 26 de novembro de 1990 |
Fixa a receita e estima a despesa do Município de Jaguaribara, para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.
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| Lei nº 280, de 24 de novembro de 1990 |
Cria o setor de informações estatísticas educacional no Município, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
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| Lei nº 279, de 10 de novembro de 1990 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 220.000,00, para fins que indica.
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| Lei nº 278, de 27 de outubro de 1990 |
Altera o fluxo de classificação de cargos e empregos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 277, de 27 de outubro de 1990 |
Altera os vencimentos e denomina o quadro de magistério público e dá outras providências.
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| Lei nº 276, de 27 de outubro de 1990 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.
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