Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 839, de 28 de novembro de 2013 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel a JOSE CLODOMARCOS ALMEIDA DE SOUSA ME CNPJ: 09.506.358/0001-65 e dá outras providências.
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| Lei nº 838, de 20 de novembro de 2013 |
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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| Lei nº 837, de 23 de outubro de 2013 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS para o ano de 2013 no Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 836, de 11 de outubro de 2013 |
Dispõe sobre estágio de estudantes e autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso para contratar estagiários, na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 834, de 10 de setembro de 2013 |
Autoriza o chefe executivo municipal a celebrar convênios e contratos, para repasse financeiro de cooperação com o CENTEC - Instituto Centro de Ensino Tecnológico, e dá outras providências.
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| Lei nº 833, de 22 de julho de 2013 |
Cria a institui o Programa Bebê Ambiental no Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 832, de 18 de julho de 2013 |
Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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| Lei nº 831, de 18 de julho de 2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMUVALE – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 830, de 18 de julho de 2013 |
Dispõe sobre alterações no ANEXO da lei nº 820/2013, que definiu a esturura organizacional do Poder Executivo do município de Jaguaribara e dà outras providências.
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| Lei nº 829, de 25 de junho de 2013 |
Autoriza pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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