Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.047, de 23 de dezembro de 2019 |
Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Esporte Casa da Memória e dá outras providências.
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| Lei nº 1.046, de 23 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre a extinção do CNPJ (MF) 06.082.387/0001-59, criado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Estrutura Administração da Lei nº 514/2013 de 30/10/2013, já revogada pela Lei Municipal nº 820/2013 de 01/03/2013, na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 1.045, de 23 de dezembro de 2019 |
Dá novas redações aos Incisos I e III dos artigos 2ª da Lei nª 998/2018 de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.044, de 23 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 1.043, de 18 de novembro de 2019 |
Altera o estatuto do Servidor Público, com a criação da gratificação de produtividades dos docentes do 2º, 5º e 9º ano, pertencente ao quadro efetivo do magistério municipal e estabelece critérios para a sua consolidação.
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| Lei nº 1.042, de 18 de novembro de 2019 |
Fica denominado de "POETA EDBERTO CARNEIRO DA SILVA", a casa da memória de Jaguaribara CE e dá outras providências.
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| Lei nº 1.041, de 18 de novembro de 2019 |
Altera o estatuto do servidor público, com criação da gratificação de produtividade dos docentes 2º, 5º e 9º ano, pertencentes ao quadro efetivo do magistério municipal e estabelece critérios para a sua consolidação.
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| Lei nº 1.040, de 25 de setembro de 2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, custear despesas aquisição de equipamento de informática para distribuição gratuita (premiação), para os alunos da rede pública municipal de ensino de Jaguaribara - CE, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.039, de 11 de setembro de 2019 |
Dispõe sobre a alteração nos anexos I e II da Lei Municipal nº 744/2011, de 06 de julho de 2011, que tratou da criação de novos cargos e acrescentou vagas a cargos existentes, no quadro de Provimento Efetivo de Pessoal do Município de Jaguaribara, com a criação de novos cargos na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 1.038, de 06 de setembro de 2019 |
Cria a CORRIDA da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
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