Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

1048

2019

23 de Dezembro de 2019

Denomina de Francisco Naercio Pinheiro Guerra, o anexo do Centro de Saúde Maria Felícia de Almeida, sede do Município de Jaguaribara, localizado na rua José Furtado de Macêdo, 318 e dá outras providências.


LEI Nº 1.048/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

    Denomina de FRANCISCO NAERCIO PINHEIRO GUERRA, o Anexo do Centro de Saúde Maria Felícia de Almeida, sede do município de Jaguaribara, localizado na Avenida José Furtado de Macêdo, nº 318, e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas da Lei Orgânica,

       

        Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

         

          Art. 1º.  

          Fica de FRANCISCO NAERCIO PINHEIRO GUERRA, o anexo do Centro de Saúde Maria Felícia Almeida, na sede do município de Jaguaribara, localizado na Avenida José Furtado de Macêdo, nº 318.

           

            Art. 2º.  

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

              Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 23 de dezembro de 2019.

               

                Joacy Alves dos Santos Júnior

                Prefeito Municipal