Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 851, de 28 de maio de 2014 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.
|
| Lei nº 850, de 05 de maio de 2014 |
Declaração de utilidade pública a Associação geral do Mandacaru do Município de Jaguaribara.
|
| Lei nº 849, de 05 de maio de 2014 |
Declaração de utilidade pública, a Associação dos Amigos do Bairro da Matriz de Jaguaribara, CNPJ : 03.264.970/0001-92
|
| Lei nº 848, de 25 de abril de 2014 |
Autoriza pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecido pelo Estado do Ceará por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE, por desconto direto na parcela do ICMS a ser repassada a esse Município.
|
| Lei nº 847, de 16 de abril de 2014 |
Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009. de 23 de dezembro de 2009 ( Plano de Carreira a Remuneração do Magistério) e dá outras providências.
|
| Lei nº 845, de 19 de fevereiro de 2014 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores do Quadro Permanete da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
|
| Lei nº 843, de 04 de dezembro de 2013 |
Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências.
|
| Lei nº 842, de 28 de novembro de 2013 |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Jaguaribara, no valor de R$ 58.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
|
| Lei nº 841, de 28 de novembro de 2013 |
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jaguaribara, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
|
| Lei nº 840, de 28 de novembro de 2013 |
Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Municipio de Jaguaribara aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providências.
|