Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

850

2014

5 de Maio de 2014

Declaração de utilidade pública a Associação geral do Mandacaru do Município de Jaguaribara.


Lei nº 850, de 05 de maio de 2014

    Declaração de utilidade pública a Associação geral do Mandacaru do Município de Jaguaribara.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Orgânica do Município,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.  

        Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO GERAL DO MANDACARÚ DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, pessoa juridica de direto privado da, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Jaguaribara.

          Art. 2º.  

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas da disposições em contrário.

            Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, aos 05 de maio de 2014.

             

            Francisco Holanda Guedes

            PREFEITO MUNICIPAL