Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

849

2014

5 de Maio de 2014

Declaração de utilidade pública, a Associação dos Amigos do Bairro da Matriz de Jaguaribara, CNPJ : 03.264.970/0001-92


Lei nº 849, de 05 de maio de 2014

    Declaração de utilidade pública, a Associação dos Amigos do Bairro da Matriz de Jaguaribara, CNPJ : 03.264.970/0001-92

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no Uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Orgânica do Municipio,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.  

        Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO DA MATRIZ DE JAGUARIBARA (AABMJ), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Jaguaribara.

          Art. 2º.  

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Paço da Prefeitura Municipal de jaguaribara, aos 05 de maio de 2014.

             

             

            Francisco Holanda Guedes

            Prefeito Municipal