Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 911, de 22 de junho de 2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JAGUARIBARA A FIRMAR CONVÊNIO COM A APEC-ASSOCIAÇÃO DE ESTUDO E PESQUISA TECNICO CIENTIFICA, VISANDO PROMOVER A EDUCAÇÃO E AS ATIVIDADES TECNOLOGICAS NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO.
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| Lei nº 910, de 02 de junho de 2016 |
Autoriza o chefe do poder executivo a promover a concessão dos boxes da Rodoviária.
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| Lei nº 909, de 27 de maio de 2016 |
Emenda a Lei Municipal nº 857/2014, para atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE
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| Lei nº 908, de 27 de maio de 2016 |
Emenda a Lei Municipal nº 895/2016, para atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE.
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| Lei nº 907, de 27 de maio de 2016 |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Assistentes Sociais Servidores Municipais no valor de R$ 1.800,00 mensais e dá outras providências.
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| Lei nº 906, de 27 de maio de 2016 |
Reduz o percentual do incentivo previsto na Lei 680/2008.
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| Lei nº 905, de 27 de maio de 2016 |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Edemias no valor de R$ 1.014,00 mensais e dá outras providências.
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| Lei nº 904, de 27 de maio de 2016 |
Altera dispositivo da lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos profissionais da saúde e dá outras providências.
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| Lei nº 903, de 19 de maio de 2016 |
Dispõe sobre a s diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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| Lei nº 902, de 11 de maio de 2016 |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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