Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.056, de 06 de abril de 2020 |
Altera o Inciso VII, do artigo 2º da Lei Municipal nº 744/2010 de 24/08/2010, que assegura direitos trabalhistas aos Conselheiros Titulares do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.055, de 30 de março de 2020 |
Dispõe sobre a concessão da mudança de regime jurídicos aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do Município de Jaguaribara, em acordo com Emendas Constitucional de nº 51/2006, a Lei Federal nº 11.350/2006 e Lei Municipal nº 781/2011, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.054, de 30 de março de 2020 |
Altera o ortigo 2º da Lei Municipal de nº 871/2015, que autoriza o fornecimento de combustível para os transportes utilizados pelos os Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências.
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| Lei nº 1.053, de 03 de março de 2020 |
Fixa os subsídios do Vereadores do Município de Jaguaribara para a legislatura de 202-2024
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| Lei nº 1.052, de 03 de março de 2020 |
Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
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| Lei nº 1.051, de 03 de março de 2020 |
Altera tabela vencimental, anexo V, da lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de carreira e remuneração do magistério) e dá outras providências.
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| Lei nº 1.049, de 18 de fevereiro de 2020 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.
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| Lei Orgânica nº 1, de 17 de dezembro de 2020 |
Lei Orgânica do Município de Jaguaribara.
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| Regimento Interno nº 1, de 24 de dezembro de 2020 |
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara
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| Lei nº 1.048, de 23 de dezembro de 2019 |
Denomina de Francisco Naercio Pinheiro Guerra, o anexo do Centro de Saúde Maria Felícia de Almeida, sede do Município de Jaguaribara, localizado na rua José Furtado de Macêdo, 318 e dá outras providências.
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