Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.264, de 28 de agosto de 2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, UNIVERSIDADES, INSTITUTOS, ASSOCIAÇÕES E OUTROS, E O CENTRO DE ENSINO DA ESCOLA DO CAMPO DE OVINOS E CAPRINOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.263, de 21 de agosto de 2025 |
Altera dispositivos das Leis nº 702/2009 e n" 804/2012, que dispõem sobre consignações em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.262, de 21 de agosto de 2025 |
Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e Institui e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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| Lei nº 1.261, de 21 de agosto de 2025 |
"Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Jaguaribara, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências."
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| Lei nº 1.260, de 18 de agosto de 2025 |
Autoriza abrir adicionai ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor de R$ 277.000,00 (duzentose setenta e sete mil reais) para os fins que indica.
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| Lei nº 1.259, de 14 de agosto de 2025 |
Altera dispositivos do Código Tributário do Município de JAGUARIBARA instituído pela Lei nº 978/2017, para incluir o item 19.2 ao art. 42 e os artigos 45-A ao 45-E, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.258, de 14 de agosto de 2025 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZAÍRA MARTINS MAIA, INICIA NA RUA PROJETADА SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.257, de 14 de agosto de 2025 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE ALVES DE FREITAS, INICIA NA CONTINUAÇÃO DA PORCINO MAIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.256, de 14 de agosto de 2025 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO COSTA, INICIA NA AVENIDA VEREADOR SOBRINHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.255, de 15 de julho de 2025 |
Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, e dá outras providências.
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