Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 328, de 13 de fevereiro de 1993 |
Autoriza a contratação temporária de servidores públicos para ocupar cargos essenciais.
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| Lei nº 325, de 23 de janeiro de 1993 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências
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| Lei nº 324, de 15 de dezembro de 1992 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 3.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.
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| Lei nº 323, de 15 de dezembro de 1992 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 3.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.
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| Lei nº 322, de 15 de dezembro de 1992 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 546.200.000,00, para reforço de dotação orçamentária.
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| Lei nº 321, de 28 de novembro de 1992 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 403.905.000,00, para reforço de dotação orçamentária.
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| Lei nº 320, de 28 de novembro de 1992 |
Reajusta a remuneração dos servidores do Poder executivo e do magistério publico do Município de Jaguaribara e adota outras providências.
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| Lei nº 319, de 28 de novembro de 1992 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 650..000,00, para reforço de dotação orçamentária.
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| Lei nº 318, de 28 de novembro de 1992 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 512.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.
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| Lei nº 316, de 10 de outubro de 1992 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 311.600.000,00, para reforço de dotação orçamentária.
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