Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 351, de 26 de fevereiro de 1994 |
Modifica os artigos 8º e o § primeiro do artigo 14 da Lei nº 349 de 22 de janeiro de 1994 (Estatuto do Magistério Municipal)
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| Lei nº 350, de 05 de fevereiro de 1994 |
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.
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| Lei nº 348, de 27 de novembro de 1993 |
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e adota outras providências.
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| Lei nº 347, de 27 de novembro de 1993 |
Autoriza os reajuste das alíquotas de calculo do imposto predial e territorial urbano - IPTU, para o exercício de 1993.
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| Lei nº 345, de 27 de novembro de 1993 |
Autoriza a renovação de contrato temporário de servidores públicos para ocupar cargos essenciais.
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| Lei nº 344, de 30 de outubro de 1993 |
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 343, de 16 de outubro de 1993 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento fiscal de seguridade social do Município Jaguaribara no valor R$ 3.200.000,00, para reforços da dotação orçamentária.
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| Lei nº 342, de 11 de setembro de 1993 |
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento de seguridade social do Município Jaguaribara no valor R$ 1.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 341, de 23 de agosto de 1993 |
Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a doação que indica.
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| Lei nº 340, de 26 de julho de 1993 |
Concede os direitos de insalubridade para os servidores municipais lotados do setor de saúde, na forma da Lei, e dá outras providências.
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