Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 400, de 26 de maio de 1998 |
Dá o nome de Francisca Maria de Freitas ao Posto de Saúde do Sítio Alagamar, neste Município.
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| Lei nº 399, de 04 de dezembro de 1997 |
Dispõe sobre as Diretrizes básicas para a política de atendimento dos direitos da criança e do adolencente do município de Jaguaribara e dá outras providencias.
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| Lei nº 397, de 04 de dezembro de 1997 |
Proíbe fumar em estabelecimento público e dá outras providências.
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| Lei nº 395, de 30 de outubro de 1997 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
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| Lei nº 394, de 02 de outubro de 1997 |
Estabelece limite de Zona Urbana da cidade de Jaguaribara, Estado do Ceará
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| Lei nº 393, de 02 de outubro de 1997 |
Altera o dispositivo da Lei nº 160 de 24/05/1980 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.
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| Lei nº 392, de 15 de setembro de 1997 |
Autoriza a implantação do canil municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 391, de 19 de agosto de 1997 |
Autoriza a abertura de credito especial adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor R$ 268.075,44 e dá outras providências.
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| Lei nº 390, de 30 de junho de 1997 |
Institui a nota fiscal avulsa de serviços e dá outras providências.
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| Lei nº 389, de 16 de junho de 1997 |
Dá o nome de Maria felícia de Almeida, ao Centro de Saúde da sede do Município.
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