Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 457, de 27 de dezembro de 2001 |
Dá denominação as ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara.
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| Lei nº 456, de 19 de dezembro de 2001 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2002.
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| Lei nº 454, de 27 de novembro de 2001 |
Denomina o Mercado Público de MERCADO PÚBLICO PREFEITO HERALDO BEZERRA.
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| Lei nº 453, de 27 de novembro de 2001 |
Cria o livre acesso às dependências de qualquer espaço de cultura e lazer sediado neste município aos integrantes da Banda de Música Francisco Rofson Bezerra do Ceará e dá outras providências.
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| Lei nº 451, de 20 de novembro de 2001 |
Dispõe sobre o sistema viário da sede municipal de Jaguaribara e dá outras providências
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| Lei nº 447, de 20 de novembro de 2001 |
Define a Zona Urbana do Município de Jaguaribara, limitando as áreas de urbanização prioritária, secundária e de interesse ambiental e dá outras providência
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| Lei nº 446, de 20 de novembro de 2001 |
Autoriza o poder executivo a repassar, na forma que indica, os recursos orçamentários alocados para concessão de incentivos compensatórios aos produtores de arroz do Município de Jaguaribara, através de suas respectivas Associações visando a implementação do plano de uso racional da água para irrigação nos vales de Jaguaribe e Banabuiú.
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| Lei nº 445, de 20 de novembro de 2001 |
Institui o Conselho Municipal de Turismo - C.M.T, e dá outras providências.
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| Lei nº 443, de 07 de novembro de 2001 |
Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 442, de 22 de outubro de 2001 |
Denomina José Holanda Cunha a barragem do açude castanhão.
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