Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 926, de 21 de fevereiro de 2017 |
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Alexandre Batista Barbosa, e dá outras providências.
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| Lei nº 924, de 30 de janeiro de 2017 |
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, fundindo, extinquindo e criando Secretarias e cargos na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 922, de 12 de dezembro de 2016 |
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.
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| Lei nº 920, de 14 de novembro de 2016 |
Dispõe sobre alteração das Leis complementar 545/2003 e 558/2004, que tratam da contribuição para Custeio da iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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| Lei nº 919, de 08 de novembro de 2016 |
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco Jaime de Oliveira e dá outras providências.
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| Lei nº 918, de 07 de novembro de 2016 |
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Jaguaribara, para legislatura 2017 a 2020 e da outras providências.
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| Lei nº 917, de 19 de setembro de 2016 |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Jaguaribara, a para Legislatura 2017-2020 e dá outras providências.
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| Lei nº 916, de 19 de setembro de 2016 |
Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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| Lei nº 915, de 05 de setembro de 2016 |
Autoriza e determina a realização de pagamentos públicos exclusivamente por meio eletrônico, de forma online pelos aplicativos das instituições financeiras (bancos), e dá outras providências.
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| Lei nº 912, de 05 de julho de 2016 |
Fixa salário do pessoal do quadro de engenharia, e alterando o valor da Tabela Vencimental, anexo I e II, da Lei Municipal nº 774/2011 de 06 de Julho de 2011 (Cria novos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo) e dá outras providências.
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