Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 42, de 14 de novembro de 1964 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial da quantia de Cr$ 20.000,00 ( vite mil cruzeiro), destinado ao pagamento da anuidade da A.B.M.
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| Lei nº 41, de 27 de setembro de 1964 |
Orça a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1965.
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| Lei nº 40, de 25 de junho de 1964 |
Proíbe a criação de suíno no circulo de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 38, de 20 de dezembro de 1963 |
Dispõe sobre taxação do imposto territorial do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 37, de 20 de dezembro de 1963 |
Fixa novos vencimentos para o Magistério Municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 36, de 14 de novembro de 1963 |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1964.
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| Lei nº 35, de 15 de novembro de 1963 |
Cria cargo, abre crédito especial e dá outras providências.
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| Lei nº 33, de 14 de novembro de 1963 |
Institui o quadro I - Executivo Municipal classifica os cargos respectivos e dá outras providências.
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| Lei nº 32, de 15 de maio de 1963 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à retirar todos os currais existentes no perímetro Urbano da cidade e dá outras providências.
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| Lei nº 31, de 07 de maio de 1963 |
Autoriza a criação de 03 (três) cargos no quadro de funcionalismo municipal, concede pensão provisório a um professor do Ginásio Domingos Paes e abre crédito especial.
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