Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 197, de 30 de março de 1985 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 8.500.000, para os fins que indica.
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| Lei nº 196, de 27 de dezembro de 1984 |
Autoriza a filiação do município de à Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências.
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| Lei nº 195, de 24 de novembro de 1984 |
Fixa novos valores para o Salários - Família, do funcionalismo estatutário e dá outras providências.
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| Lei nº 194, de 10 de novembro de 1984 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 670.000, para os fins que indica.
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| Lei nº 193, de 29 de outubro de 1984 |
Concede Título de Cidadão a Luiz Gonzaga da Fonseca Mota e dá outras providências.
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| Lei nº 191, de 29 de setembro de 1984 |
Isenta do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano o prédio sede da agência do Banco do Brasil S/A localizado na cidade de Jaguaribara.
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| Lei nº 190, de 23 de junho de 1984 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 2.800.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 189, de 12 de maio de 1984 |
Estabelece o aumento dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
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| Lei nº 188, de 30 de novembro de 1983 |
Autoriza abertura na crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 6.370.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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| Lei nº 187, de 05 de outubro de 1983 |
Autoriza firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará - S.A - TELECEARÁ, e dá outras providências.
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