Autoriza abertura na crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 6.370.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
Faço saber que a CÂMRA MUNICIPAL DE jAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Legislação em vio aprovou e eu sanciono e promul a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Pode Executivo Municipal, autorizado a abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeituta Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor Cr$ 6.370.000,00 (seis milhões, trezentos e setenta mil cruzeiros), para reforços de dotações orçamentarias insuficientemente previstas, como a seguir discrimina:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03070202.003 - Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cr$ 800.000,00
Passa Cr$ 1.800.000,00
Suplementação Cr$ 1.000,000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cr$ 2.000.000,00
Passa Cr$ 2.800.000,00
Suplementação Cr$ 800.000,00
03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.03070212.004 - Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitura
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cr$ 1.400.000,00
Para Cr$ 1.700.000,00
Suplementação Cr$ 300.000,00
04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
04.16885342.025 - Recuperação e Melhoria do sistem Rodoviário Municipal
3.1.2.0 - Materila de Consumo
Passa de Cr$ 4.000,000,00
Para Cr$ 6.000.000,00
Suplementação Cr$ 2.000.000,00
05 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.08421882.011 - Funcionamento da Rede Escolar Municipal
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cr$ 5.000.000,00
Passa Cr$ 5.000,000,00
Suplementação Cr$ 200.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente
Passa de Cr$ 2.000.000,00
Para Cr$ 2.600.000,00
Suplementação Cr$ 600.000,00
05.08424272.012 - Assistência Alimentar e Educandos
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente
Passa de Cr$ 50.000.00
Passa Cr$ 220.000,00
Suplementar Cr$ 170.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
06.13754282.020 - Funcionamento do Setor de Saúde
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cr$ 4.000.000,00
Para Cr$ 5.000.000,00
Contenção de Cr$ 1.000.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO
07.04160962.006 - Funcionamento do Sistema de Abastecimento
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cr$ 200.000,00
Para Cr$ 500.000,00
Contenção de Cr$ 300.000,00
Os recursos necessários a cobertura de crédito mencionado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma da Lei Federal nº 4.320, de 17 de maço de 1964, através de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina:
03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.03080212.005 - Funcionamento do Setor Fazendário Municipal
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores
Passa de Cr$ 500.000,00
Passa Cr$ -----0-----
Contenção de Cr$ 500.000,00
03.15824942.023 - Contribuições Previdênciais - IAPAS - FGTS
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
Passa de Cr$ 2.500.000,00
Passa Cr$ 130.000,00
Contenção de Cr$ 2.370.000,00
04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
04.10583281.006 - Construção de Praças Públicas
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa de Cr$ 2.000.000,00
Passa Cr$ 1.000.000,00
Contenção de Cr$ 1.000.000,00
04.16885341.010 - Ampliação e Melhoria do Sistema Rodoviário Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa de Cr$ 3.000.000,00
Para Cr$ 500.000,00
Contenção Cr$ 2.500,000,00