Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 339, de 26 de julho de 1993 |
Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.
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| Lei nº 338, de 26 de julho de 1993 |
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.
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| Lei nº 337, de 12 de junho de 1993 |
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e adota outras providências.
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| Lei nº 335, de 12 de junho de 1993 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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| Lei nº 334, de 29 de maio de 1993 |
Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
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| Lei nº 333, de 29 de maio de 1993 |
Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências.
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| Lei nº 332, de 30 de abril de 1993 |
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.
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| Lei nº 331, de 03 de abril de 1993 |
Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 330, de 27 de março de 1993 |
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 329, de 27 de fevereiro de 1993 |
Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal de seguridade social do Município de Jaguaribara no valor de Cr$ 368.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
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