Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 376, de 11 de maio de 1996 |
Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 1997.
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| Lei nº 375, de 11 de abril de 1996 |
Autoriza a celebrar convênio, conceder auxílios financeiros para os fins que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 374, de 13 de janeiro de 1996 |
Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes de indenizações.
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| Lei nº 372, de 15 de outubro de 1995 |
Modifica nome de vias públicas e dá outras providências.
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| Lei nº 370, de 02 de setembro de 1995 |
Assegura transporte coletivo para operários e dá outras providências.
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| Lei nº 369, de 03 de julho de 1995 |
Autoriza a alienação de ações e dá outras providências.
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| Lei nº 368, de 26 de junho de 1995 |
Cria uma comissão municipal para tratar de assuntos pertencentes ao projeto de construção do açude castanhão.
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| Lei nº 367, de 19 de junho de 1995 |
Modifica a Lei nº 364 de 07 de março de 1995, do Plano de Cargos e Carreiras.
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| Lei nº 366, de 17 de maio de 1995 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
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| Lei nº 365, de 20 de março de 1995 |
Cria as Escolas de 1º da Rede Municipal abaixo relacionados.
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