Modifica o anexo IV-Grupos, no inciso I- atividades do nível superior-ANS, incluindo ASSISTENTE SOCIAL, simbolo ANS-9 e criando 05 vagas;

Modifica o anexo III-Escala 0, no inciso I- atividades de nível superior-ANS, incluindo ASSISTENTE SOCIAL, no grupo de Ciências Biomédicas;

Modifica o anexo-III- Escala 0, no inciso VII-Magistério-MAG, na parte de supervisão, o Professor Agente Pedagógico I MAG-4 passa a ter um vencimento de 98,00.

Modifica o anexo III-Escala 0, no inciso II-atividades de nível médio ANM-técnicas diversas passando a ter os vencimentos de:

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de março de 1995.