Cria uma comissão municipal para tratar de assuntos pertencentes ao projeto de construção do açude castanhão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Criar uma Comissão Municipal para tratar de assuntos pertencente ao "PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO AÇUDE CASTANHÃO", composta de:
I- Prefeito Municipal
II- Vice-Prefeito
III- Representante da Câmara Municipal
IV- Suplente de Deputado Estadual
V- Representante do P.D.T
VI- Representante do P.S.D.B
VII- Representante do P.S.B
VIII- Representante do P.P.R
IX- Representante do P.M.D.B
X- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
XI- Representante da Igreja Católica
XII- Representante da Igreja Protestante
XIII- Representante dos Comerciantes
XIV- Representante das Escolas
XV- Representante dos Pecuaristas
XVI- Representante do Distrito de Poço-Comprido I
XVII- Representante do Distrito de Poço-Comprido II
XVIII- Representante da Associação dos Moradores de Jaguaribara
XIX- Representante da Fundação Paulo Roberto Pinheiro
XX- Representante da Associação dos Moradores do Alto da Balança
XXI- Representante da Associação dos Moradores da Comunidade do Mineiro
XXII- Representante da Associação dos Moradores da Comunidade de Aningas
XXIII- Representante da Associação dos Moradores da Comunidade de Ramadinha
XXIV- Representante da Associação dos Moradores da Comunidade de Barra do Rio de Sangue
Ouvir e Discutir todo o PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO AÇUDE CASTANHÃO
Elaborar e fiscalizar todo o pleito na reinvidicação do "PROJETO CASTANHÃO" (Redifinição nos limites do novo município, construção da nova cidade, questão das indenisações, etc, etc, etc)
Acompanhar e fiscalizar todas as fases de execução do "PROJETO CASTANHÃO"
Formar sub comissões, auxiliando e acompanhando o Prefeito em todas as reuniões, debates, audiências, etc, etc, etc
Resolver todos os casos omissos de "PROJETO CASTANHÃO"