Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 387, de 16 de junho de 1997 |
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998 e dá outras providências.
|
| Lei nº 386, de 16 de junho de 1997 |
Autoriza a receber recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, provenientes de indenizações.
|
| Lei nº 385, de 02 de junho de 1997 |
Dispõe sobre o regulamento dos serviços "MOTOTÁXI" e "MOTO ENTREGA" do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
|
| Lei nº 384, de 16 de maio de 1997 |
Autoriza o estado do Ceará a rever as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência em cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providências.
|
| Lei nº 383, de 26 de abril de 1997 |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT e dá outras providências.
|
| Lei nº 382, de 26 de abril de 1997 |
Modifica o artigo 4º da Lei n 282 de 23 de dezembro de 1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
|
| Lei nº 380, de 10 de agosto de 1996 |
Cria Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social - CMAS., e dá outras providências.
|
| Lei nº 379, de 08 de junho de 1996 |
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outra providências.
|
| Lei nº 378, de 25 de maio de 1996 |
Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obra contra secas provenientes de indenizações.
|
| Lei nº 377, de 11 de maio de 1996 |
Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes de indenizações.
|