Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 410, de 01 de dezembro de 1999 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2000
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| Lei nº 409, de 28 de setembro de 1999 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de R$ 5.000,00, para fins que indica.
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| Lei nº 408A, de 28 de setembro de 1999 |
Cria o Fundo do Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 408, de 16 de julho de 1999 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.
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| Lei nº 407, de 16 de março de 1999 |
Dá o nome de Parque da Saudade, ao Cemitério Público da Noca Cidade de Jaguaribara.
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| Lei nº 405, de 20 de outubro de 1998 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, em bolsa, ações da Companhia Energética do Ceará - COELCE.
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| Lei nº 404, de 20 de outubro de 1998 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.
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| Lei nº 403, de 15 de setembro de 1998 |
Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de R$ 35.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 402, de 30 de junho de 1998 |
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério público Municipal, e dá outras providências.
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| Lei nº 401, de 29 de junho de 1998 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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