Vigência entre 1 de Outubro de 2009 e 28 de Fevereiro de 2012.
Dada por Lei nº 711, de 01 de outubro de 2009
Lei nº 698, de 23 de janeiro de 2009
Cria a Nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, adequando e modernizando o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Município de Jaguaribara dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas na Lei Orgânica,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Fica criada a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, reformulando e adequando as Secretarias Municipais a atual realidade, às suas necessidades e prioridades do município, como também modificando e atualizando o seu Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Podzr Executivo.
A nova Estrutura Administrativa será composta das seguintes Secretarias Municipais:
SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO;
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO;
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS;
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO; -
SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E TURISMO:
SECRETARIA DA SAÚDE:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA — SEDUC;
SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL;
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
A nova Estrutura Administrativa será composta das seguintes Secretarias Municipais:
SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO;
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO;
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS;
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO; -
SECRETARIA DO TURISMO E DESPORTO
SECRETARIA DA SAÚDE:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA — SEDUC;
SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL;
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 711, de 01 de outubro de 2009.À nova Estrutura Organizacional no que diz a codificação e nomenclatura de órgãos e unidades orçamentárias introduzidas pela Lei Orçamentária Anual - LOA do Município para o exercício de 2009, será da seguinte forma:
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
GABINETE DO PREFEITO;
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO;
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO;
SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E TURISMO:
SECRETARIA DO TURISMO E DESPORTO
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 711, de 01 de outubro de 2009.
SECRETARIA DA SAÚDE:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA — SEDUC;
SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL;
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;
O Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Poder Executivo, com vistas a atender a Nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, passa a vigorar na forma do Anexo Único parte integrante desta Lei.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do vigente orçamento.
Tornam-se sem efeito as seguintes Leis Municipais: Lei nº 646/2007 de 01/10/2007. Lei nº 659/2008 de 29/01/2008, Lei nº 4661/2008 de 12/02/2008 e Lei nº 669/2008 de 12/05/2008.
(Revogado)
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 23 de janeiro de 2009
EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Quadro de Cargos Comissionados e Funções gratificadas do Poder
Executivo Municipal
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| NOMENCLATURA DO CARGO | NÍVEL | QUANTIDADE | SUBSÍDIO |
| Secretário Municipal | (*) | 10 | (**) |
(*) Despadronizado
(**) Definição do Subsídio do Secretário Municipal já foi fixado pela Lei Municipal n° 685/2008 de 29 de setembro de 2008
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO – SEGAP
| NOMENCLATURA DO CARGO | NÍVEL | QUANTIDADE | RENUMERAÇÃO VENCIMENTO BÁSICO | GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO |
| Assessor do Gabinete | II | 1 | R$ 357,50| R$ 357,50 |
| Diretor Cerimonial | II | 1 | R$ 357,50| R$ 357,50 |
| Diretor de Comunicação | II | 1 | R$ 357,50| R$ 357,50 |
| Ouvidor Geral do Município | II | 1 | R$ 357,50| R$ 357,50 |
| Coordenador de Cerimonial | IV | 1 | R$ 200,00| R$ 300,00 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEPLAFIN
| NOMENCLATURA DO CARGO | NÍVEL | QUANTIDADE | RENUMERAÇÃO VENCIMENTO BÁSICO| GRATIFIAÇÃO DE RATIFICAÇÃO |
| Diretor de Planejamento | II | 1 | R$ 357,50| R$ 357,50 |
| Diretor de Administração | II | 1 | R$ 357,50| R$ 357,50 |
| Diretor de Finanças | II | 1 | R$ 357,50| R$ 357,50 |
| Diretor do Setor de Pessoal | II | 1 | R$ 357,50| R$ 357,50 |
| Diretor de Setor Tributário | II | 1 | R$ 357,50| R$ 357,50 |
| Diretor de controle Interno | II | 1 | R$ 357,50| R$ 357,50 |
| Coordenador de Pratrimônio | IV | 1 | R$ 200,00| R$ 400,00 |
| Presidente da Comissão de Licitação | II | 1 | R$ 357,50| R$ 357,50 |
| Pegoeiro | II | 1 | R$ 357,50| R$ 357,50 |
| Tesoureira Geral | VII | 1 | R$ 357,50| R$ 642,50 |
FUNÇÕES GRATIFICADAS
| NOMENCLATURA DO CARGO | NÍVEL | QUANTIDADE | GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (R$) |
| Auxiliar de Tesouraria | VI | 1 | 200,00 |
| Coordenador de Almoxarifado | VI | 1 | 200,00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUC
| NOMENCLATURA DO CARGO | NÍVEL | QUANTIDADE | RENUMERAÇÃO VENCIMENTO BÁSICO | GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO |
| Diretor Geral da Unidade Escolar III | III | 01 | 750,00 | 750,00 |
RENUMERAÇÃO VENCIMENTO BÁSICO | GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO | |||
| Diretor de Gestão de Ensino | IV | 01 | 850,00 | 850,00 |
FUNÇÕES GRATIFICADAS
| NOMENCLATURA DO CARGO | NÍVEL | QUANTIDADE | GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (R$) |
| Diretor Geral da Unidade Escolar I | I | 02 | 247,00 |
Diretor Geral da Unidade Escolar II | II | 06 | 357,50 |
| Diretor Geral do Projeto | II | 02 | 357,50 |
| ABC | |||
| Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar | II | 06 | 357,50 |
| Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar | III | 07 | 357,50 |
| Coordenador de Gestão Escolar | III | 01 | 357,50 |
| Coordenador de Inspenção Escolar Estátistica | III | 01 | 247,50 |
| Coordenador Pedagógico de Arte e Cultura | III | 01 | 247,50 |
| Coordenador de Inspenção Escolar Estátistica | IV | 02 | 407,50 |
| Diretor de Inspenção Escolar Estátisticas | IV | 01 | 850,00 |
| Coordenador Pedagógico Geral de Educação Infantil | IV | 01 | 620,50 |
| Coordenador Pedagógico Geral de Ensino Fundamental I e II | IV | 02 | 620,50 |
| Coordenador Pedagógico E.J.A | IV | 01 | 620,50 |
| Coordenador de Programas e Projetos da Educação | I | 02 | 407,50 |
| Coordenador de Almoxarifado e Transporte Escolar | I | 02 | 200,00 |
| Diretor Administrativo | IV | 02 | 850,00 |
SECRETARIA DA SAÚDE – SESA
| NOMENCLATURA DE CARGO | NÍVEL | QUANTIDADE | REMUNIRAÇÃO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE BÁSICO REPRESENTAÇÃO |
| Diretor Administrativo da sáude | II | 1 | R$ 357,50 R$ 357,50 |
| Diretor de Posto de Saúde | II | 1 | R$ 357,50 R$ 357,50 |
| Diretor do Departamento Clinico de Fisioterapia | II | 1 | R$ 357,50 R$ 357,50 |
| Coordenador de Controle Interno | IV | 1 | R$ 215,00 R$ 200,00 |
| Coordenador do programa Saúde da Família – PSF | IV | 1 | R$ 215,00 R$ 200,00 |
| Coordenador do Programa de Vigilância Sanitária – PVS | IV | 1 | R$ 215,00 R$ 200,00 |
| Coodenador do Programa de Agentes Comunitários de Saúde- PACS | IV | 1 | R$ 215,00 R$ 200,00 |
FUNÇÃO GRATIFICADAS
| NOMENCLATURA DE CARGO | NÍVEL | QUANTIDADE | GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (R$) |
| Diretor Administrativo do Hospital | V | 1 | 330,00 |
| Diretor Clinico do Hospital | V | 1 | 330,00 |
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS
| NOMENCLATURA DO CARGO | NÍVEL | QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE BÁSICO REPRESENTAÇÃO |
| Diretor Aministrativo da Assistência social | II | 1 | R$ 357,50 R$ 357,50 |
| Coordenador de Assistência Social | IV | 1 | R$ 215,00 R$ 200,00 |
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO- SEINFRA
| NOMENCLATURA DO CARGO | NÍVEL | QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE BÁSICO REPRESNTAÇÃO |
| Diretor Administrativo da SEINFRA | II | 1 | R$ 357, 50 R$ 357,50 |
| Diretor de Transporte | II | 1 | R$ 357,50 R$ 357,50 |
| Diretor de Infra Estrutura | II | 1 | R$ 357,50 R$ 357,50 |
| Diretor de Limpeza Pública | III | 1 | R$ 247,50 R$ 247,50 |
| Coordenador de Obras e Orçamento | IV | 1 | R$ 215,00 R$ 200,00 |
| Coordenador de Vigilância Pública | IV | 1 | R$ 215,00 R$ 200,00 |
SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS SEAGRI
| NOMENCLATURA DO CARGO | NÍVEL | QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE BÁSICO REPRESENTAÇÃO |
| Diretor Administrativo da SEAGRI | II | 1 | R$ 357,50 R$ 357,50 |
| Diretor de Meio Ambiente | II | 1 | R$ 357,50 R$ 357,50 |
| Coordenador de Recursos Hídricos | IV | 1 | R$ 215,00 R$ 200,00 |
SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E TURISMO – SECULT
| NOMENCLATURA DO CARGO | NÍVEL | QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE BÁSICO REPRESENTAÇÃO |
| Diretor Cultura e Desporto | II | 1 | R$ 357,50 R$ 357,50 |
| Diretor de Turismo | II | 1 | R$ 357,50 R$ 357,50 |
| coordenador da Vila Olímpica | IV | 1 | R$ 200.00 R$ 300,00 |
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SDE
| NOMENCLATURA DO CARGO | NÍVEL | QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE BÁSICO REPRESENTAÇÃO |
| Diretor Administrativo da SDE | II | 1 | R$ 357,50 R$ 357,50 |
| Coordenador de Negócios | IV | 1 | R$ 215,00 R$ 200,00 |
| Desenvolvimento Econômico e Trabalho | IV | 1 | R$ 215,00 R$ 200,00 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – P.G.M
| NOMENCLATURA DO CARGO | NÍVEL | QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE BÁSICO REPRESENTAÇÃO |
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Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 23 de janeiro de 2009.
Edvaldo Almeida Silveira
Prefeito Municipal.