Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

669

2008

12 de Maio de 2008

Adequa a estrutura organizacional do município e dá outras providências.



Vigência a partir de 23 de Janeiro de 2009.
Dada por Lei nº 698, de 23 de janeiro de 2009

Adequa a estrutura organizacional do Município e dá outras providências.

    A Prefeita Municipal de Jaguaribara, no uso de suas atribuições legais, etc...

    faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

      A nova estrutura administrativa, no que diz respeito a codificação e monenclatura de órgãos e unidades orçamentárias, passa a vigorar com as seguintes composições:

        Órgãos e Unidades Orçamentárias com vigência até a data de alteração da nova estrutura organizacional introduzida pela Lei Municipal n° 657/2007 (Lei Orçamentária).

          Câmara Municipal de Jaguaribara

            Gabinete da Prefeita

              Secretaria da Infra-Estrutura e Meio Ambiente

                Secretaria do Desenvolvimento Rural

                  Secretaria do Plenejamento e Desenvolvimento Econômico

                    Secretaria de turismo e Comunicação Social

                      Secretaria de Saúde

                        Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

                          Secretaria do trabalho e Ação Social

                            Secretaria Municipal de Finanças

                              Secretaria Municipal de Administração

                                Nova estrutura organizacional introduzida pela Lei Municipal n° 657/2007 (Lei Orçamentária).

                                  Câmara Municipal de Jaguaribara

                                    Gabinete da Prefeita

                                      Secretaria de Infra-Estrutura e Meio Ambiente

                                        Secretaria de Desenvolvimento Rural

                                          Secretaria do planejamento e Desenvolvimento Econômico

                                            Secretaria do turismo, Cultura, Desporto e Juventude

                                              Secretaria de Saúde

                                                Secretaria de Educação

                                                  Secretaria do Trabalho e Ação Social

                                                    Secretaria Municipal de Finançaas

                                                      Secretaria Municipal de Administração

                                                        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                                          Prefeitura Municipal de Jaguaribara, 12 de maio de 2008

                                                          Maria Emília Diógenes Granja - Prefeita Municipal