Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 805, de 04 de maio de 2012 |
Concede título de cidadão Jaguaribarense ao Dr. Osvaldo Segundo da Costa Filho, e dá outras providências.
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| Lei nº 804, de 04 de maio de 2012 |
Autoriza a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Jaguaribara dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal e de todos os agentes políticos do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 803, de 04 de maio de 2012 |
Determina como ZONA URBANA a área situada na Comunidade do Reassentamento SOSSEGO/CONTENDAS no Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 802, de 02 de maio de 2012 |
Amplia e Define a àrea do DISTRITO INDUSTRIAL no Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 801, de 03 de abril de 2012 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 120.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 799, de 27 de março de 2012 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.
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| Lei nº 797, de 29 de fevereiro de 2012 |
Altera a redação da Lei nª 457 de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
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| Lei nº 796, de 29 de fevereiro de 2012 |
Alteram dispositivos da Lei nº 698/2009, 29 de janeiro de 2009, criando cargos e modificando estruturas d Prefeitura Municipal do Plano Institucional e dá outras providências.
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| Lei nº 795, de 14 de fevereiro de 2012 |
Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal e das outras providências.
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| Lei nº 794, de 27 de dezembro de 2011 |
Dispõe sobre a comissão permanente de licitação do poder executivo municipal, e ainda autoriza o institui a modalidade denominada PREGÃO, para aquisição de bens e serviços comum no Município de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.
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