Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1068
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 794, de 27 de dezembro de 2011 |
Dispõe sobre a comissão permanente de licitação do poder executivo municipal, e ainda autoriza o institui a modalidade denominada PREGÃO, para aquisição de bens e serviços comum no Município de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 793, de 27 de dezembro de 2011 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribara, para fins que indica,.
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| Lei nº 792, de 15 de dezembro de 2011 |
Institui o uso de brasão do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 791, de 15 de dezembro de 2011 |
Dispõe e autoriza sobre a concessão de rateio em forma de abono aos servidores integrantes do quadro de magistério de ensino fundamental.
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| Lei nº 790, de 15 de dezembro de 2011 |
Denominação de novas ruas localizadas no Conjunto João Barbosa de Moura e dá outras providências.
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| Lei nº 789, de 15 de dezembro de 2011 |
Denominação de novas ruas localizadas no Conjunto João Batista de Moura e dá outras providências.
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| Lei nº 788, de 15 de dezembro de 2011 |
Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.
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| Lei nº 786, de 31 de outubro de 2011 |
Denomina de Bairro Nossa Senhora de Fátima na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 785, de 31 de outubro de 2011 |
Dá denominação ao conjunto habitacional Jurandir Peixoto a área pública situada na quadra 194 da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 784, de 05 de outubro de 2011 |
Dispõe sobre o serviço de vigilância sanitárias e dá outras providências.
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