Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 969, de 15 de agosto de 2017 |
Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Jaguaribara - CE.
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| Lei nº 968, de 09 de agosto de 2017 |
Autoriza a celebração de convênio entre o Município e o Sindicato dos servidores públicos municipal para retenção de valores em folha de pagamento e repasse a entidade sindical.
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| Lei nº 967, de 25 de julho de 2017 |
Dispõe sobre regime de plantão para os profissionais da Saúde que indica, e de outras providências do Municipio de Jaguaribara.
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| Lei nº 965, de 07 de julho de 2017 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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| Lei nº 964, de 05 de julho de 2017 |
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Albertino Teixeira Neto e dá outras providências.
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| Lei nº 963, de 28 de junho de 2017 |
Institui o Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jaguaribara, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Contituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de dezembro de 2006 e dá outras providências.
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| Lei nº 962, de 21 de junho de 2017 |
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Antônio Eusébio Teixeira Rocha e dá outras providências.
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| Lei nº 961, de 29 de maio de 2017 |
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Angelo José de Negreiros Guerra e dá outras providências.
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| Lei nº 960, de 29 de maio de 2017 |
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Joab Barbosa de Lucena e dá outras providências.
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| Lei nº 959, de 29 de maio de 2017 |
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco José Teixeira e dá outras providências.
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