Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.017, de 12 de fevereiro de 2019 |
Dá denominação a Praça Pública, localizada no Bairro de Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 1.016, de 06 de fevereiro de 2019 |
Dispõe sobre a autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes Comunitários de Endemias - ACE, de acordo com § 1º do artigo 9º a Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.
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| Lei nº 1.015, de 06 de fevereiro de 2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com aquisição e confecção dos uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e para os Agentes Comunitários de Endemias - ACS de Jaguaribara - CE e dá outras providências.
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| Lei nº 999, de 03 de julho de 2018 |
LEI Nº 999/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e do Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente - CFMMA do município de Jaguaribara/CE, e dá outras providencias.
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| Lei nº 998, de 26 de junho de 2018 |
LEI Nº 998/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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| Lei nº 997, de 26 de junho de 2018 |
LEI Nº 997/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a alteração no ANEXO I da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, alterando e criando cargos na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 996, de 26 de junho de 2018 |
Dispõe sobre a Inclusão da "FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA" Padroeira do Município de Jaguaribara, e São Gonçalo, no calendário oficial de eventos do município. Modificação na nova redação data pela Lei Municipal n.º 1004/2018, de 03/09/2018.
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| Lei nº 995, de 26 de junho de 2018 |
Autoriza ao Chefe do Pode Executivo Municipal Desafetar e Realizar DOAÇÃO de terreno público para a PARÓQUIA SANTA ROSA DE LIMA, inscrita no CNPJ 07.627.979/0016-58 e dá outras providências.
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| Lei nº 994, de 26 de junho de 2018 |
CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS.
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| Lei nº 993, de 26 de junho de 2018 |
LEI Nº 993/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Concede Título de Cidadão Jaguaribaraense ao senhor Wildembergue Ferreira de Sousa, e dá outras providências.
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