Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

1017

2019

12 de Fevereiro de 2019

Dá denominação a Praça Pública, localizada no Bairro de Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.


Lei nº 1.017, de 12 de fevereiro de 2019

    Dá denominação a Praça Pública, localizada no Bairro de Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas da Lei Orgânica,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

        Art. 1º.  

        Fica denominada de PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, o espaço público de lazer com suas instalações, localizado no centro do Bairro Nossa Senhora de Fátima, o qual foi criado pela Lei Municipal nº 786, de 31 de outubro de 2011.

          Art. 2º.  

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 12 de fevereiro de 2019.

             

             

            Joacy Alves dos Santos Júnior

            Prefeito Municiipal