Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.115, de 02 de maio de 2022 |
Cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.
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| Lei nº 1.114, de 18 de abril de 2022 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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| Lei nº 1.113, de 07 de abril de 2022 |
“INCLUI O ARTIGO 71-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2007 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIBARA-CE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”
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| Lei nº 1.112, de 23 de março de 2022 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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| Lei nº 1.111, de 15 de março de 2022 |
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância – PMIPI para vigência de dez anos.
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| Lei nº 1.110, de 15 de março de 2022 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.109, de 03 de março de 2022 |
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| Lei nº 1.108, de 03 de março de 2022 |
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providencias.
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| Lei nº 1.107, de 22 de fevereiro de 2022 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS
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| Lei nº 1.106, de 15 de fevereiro de 2022 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E PROMOÇÃO SOCIAL — IACEEPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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