Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 173, de 30 de junho de 1981 |
Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 200.000,00, para fins que indica.
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| Lei nº 172, de 30 de junho de 1981 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 30.000,00, para fins que indica.
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| Lei nº 171, de 19 de novembro de 1980 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 60.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 169, de 19 de novembro de 1980 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 29.400,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 168, de 19 de novembro de 1980 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 685.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 167, de 19 de novembro de 1980 |
Dá denominação oficial à Biblioteca Publica Municipal
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| Lei nº 166, de 25 de outubro de 1980 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública - FSESP.
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| Lei nº 165, de 25 de outubro de 1980 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 314.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 164, de 11 de outubro de 1980 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 180.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 163, de 11 de setembro de 1980 |
Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.
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