Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 958, de 29 de maio de 2017 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
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| Lei nº 957, de 29 de maio de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.
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| Lei nº 956, de 08 de maio de 2017 |
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Ianny de Assis Dantas e dá outras providências.
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| Lei nº 955, de 08 de maio de 2017 |
CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA, e dá outras providências.
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| Lei nº 953, de 10 de abril de 2017 |
Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS, para o ano de 2017, no municipio de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 951, de 29 de março de 2017 |
Dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Jaguaribara, quanto a prevenção e o combate à dengue e dá outras providências.
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| Lei nº 950, de 16 de março de 2017 |
Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franciso Diogenes Nogueira de dá outras providencias
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| Lei nº 949, de 13 de março de 2017 |
Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com o governo do estado do Ceará, por intermédio da secretaria das cidades e a prefeitura municipal de jaguaribara, para os fins que indica e da outras providencias.
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| Lei nº 948, de 27 de fevereiro de 2017 |
Altera parte da redação de 10 de outubro de 2006, acrescentando a palavra VEREADOR ao nome Clicério de Oliveira Lima, e dá outras providencias.
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| Lei nº 947, de 27 de fevereiro de 2017 |
Altera redação do Art. 1°. da lei n° 742/2010 de 06 de julho de 2010, acrescentando a palavra VEREADOR ao nome Clicerio de Oliveira Lima, e dá outras providencias.
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