Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

950

2017

16 de Março de 2017

Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franciso Diogenes Nogueira de dá outras providencias


LEI Nº 950/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017.

 

    Denomina Posto de Saúde da localidade de Barra IL de Posto Francisco Diógenes Nogueira, e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas da Lei Orgânica,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

       

        Art. 1º.  

        Fica denominado de Posto de Saúde FRANCISCO DIÓGENES NOGUEIRA, o Posto de Saúde localizado na comunidade de Barra II, no Município de Jaguaribara/CE.

         

          Art. 2º.  

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 16 de março de 2017.

             

              Joacy Alves dos Santos Júnior

              Prefeito Municipal