Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 73, de 29 de setembro de 1967 |
Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, reguladora da Ementa Constitucional nº 18 de 01 de dezembro de 1965, e dá outras providências.
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| Lei nº 72, de 15 de setembro de 1967 |
Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte cruzeiros novos) adicional ao orçamento de despesa do corrente exercício destinados ao serviço de calçamento e meio-fio.
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| Lei nº 71, de 12 de setembro de 1967 |
Autoriza abertura de crédito suplementar no total de NCr$ 4.720,00 (quatro mil e setecentos e vinte cruzeiros novos) adicional as dotações que indica.
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| Lei nº 70, de 05 de setembro de 1967 |
Altera dispositivo da Lei nº 4, de 07 de abril de 1959, que criou o circulo do rio jaguaribe, e dá outras providências.
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| Lei nº 69, de 31 de março de 1967 |
Dispõe sobre a reorganização administrativa e sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 68, de 15 de dezembro de 1966 |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967.
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| Lei nº 67, de 10 de novembro de 1965 |
Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica.
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| Lei nº 66, de 13 de novembro de 1965 |
Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica.
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| Lei nº 64, de 10 de novembro de 1965 |
Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 90.000, para fins que indica.
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| Lei nº 63, de 10 de novembro de 1965 |
Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 2.300.000, para suplementar dotação que indica.
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