Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 207, de 23 de agosto de 1986 |
Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Empregos do Poder Executivo e dá outras providências.
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| Lei nº 206, de 22 de março de 1986 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará S.A - TELECEARÁ e estabelece outras providências.
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| Lei nº 205, de 08 de março de 1986 |
Estabelece o aumento do servidor do poder executivo e dá outras providências.
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| Lei nº 204, de 11 de janeiro de 1986 |
Cria Conselho Municipal de Esporte
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| Lei nº 202A, de 03 de junho de 1985 |
Estabelece do aumento de servidores do poder executivo e dá outras providências
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| Lei nº 202, de 13 de maio de 1985 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 14.000.000, para os fins que indica.
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| Lei nº 201, de 13 de maio de 1985 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 4.000.000, para os fins que indica.
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| Lei nº 200, de 13 de abril de 1985 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 6.228.000, para os fins que indica.
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| Lei nº 199, de 30 de março de 1985 |
Isenta de tributos municipais, a sede da Agência do Banco do Brasil S/A, localizada na cidade de Jaguaribara,
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| Lei nº 198, de 30 de março de 1985 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 20.000.000, para os fins que indica.
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