Cria Conselho Municipal de Esporte
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu, o Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Amparar a dinfundir a prática esportiva do Município, colaborando com as associações, ligas federações e outras entidades de promoção esportiva.
Organizar, em colaboração com as associações, ligas e outras entidades, o calendário desportivo anual para o Município.
Superintender as atividades esportivas no Município, estimulando e apoiando o desporto escolar como base do desenvolvimento desportivo-sócio-cultural, bem como o desporto classista e comunitário, excluindo-se o desposto profissional.
Opinar sobre ampliação de subvenções ou recursos que possam ser concedidos pelo Município, Estado ou União destinados à difusão do Esporte e Lazer.