Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 265, de 10 de março de 1990 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncr$ 12.000,00, para fins que indica.
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| Lei nº 264, de 10 de março de 1990 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncr$ 430.000,00, para fins que indica.
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| Lei nº 262, de 10 de fevereiro de 1990 |
Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 261, de 10 de fevereiro de 1990 |
Altera provimentos, dispositivos da Lei que cria o Circulo do rio Jaguaribe e dá outras providências.
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| Lei nº 260, de 27 de janeiro de 1990 |
Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representações de servidores, enquadrados na Lei nº 248 de 11 de novembro de 1989 do Poder Executivo Municipal.
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| Lei nº 259, de 27 de janeiro de 1990 |
Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações, dos servidores enquadrados da Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987.
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| Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990 |
A Assembléia Constituinte no uso da competência que lhes conferem o art. 29 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil e 11, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, invocando a proteção de Deus, promulga a seguinte LEI ORGÂNICA DE JAGUARIBARA.
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| Lei nº 256, de 23 de dezembro de 1989 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 270.000,00, para fins que indica.
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| Lei nº 255, de 27 de dezembro de 1989 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 516.200,00, para reforços de dotações orçamentárias.
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| Lei nº 254, de 25 de novembro de 1989 |
Altera e estabelece o critério de pagamento dos servidores municipais, enquadrados no anexo III, da Lei nº 248 de 11 de novembro de 1989, que institui o novo plano de classificação de cargos e empregos do poder Executivo Municipal.
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