O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
Faço saber que CÂMARA MUNICPAL aprovou e/eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o Crédito Suplemantar, ao valor de NCZ$ 516.200,00 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS), para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina:
01- CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
01.01010012.001- Funcionamneto do Legislativo Municipal
3.1.1.1 – Pessoal Civil Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ | 53.920,00 83.920,00 30.000,00 |
3.1.2.0 – Material de Consumo Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ | 700,00 4.700,000 4.000,00
|
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos Passe de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ | 300,00 8.300,00 8.000,00 |
4.1. 2. 0 – Equipamentos e Material Permanente Passe de NCZ$ para NCZ$ Suplementação de NCZ$ | 500,00 4.500,00 4.000,00 |
02- GABINETE DO PREFEITO
02.02040132.004 – Apoio ao Poder Judiciario Local
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
2.320,00 10.320,00 8.000,00 |
02.03070202.005 - Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
3.1.1.1- Pessoal Civil Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ | 57.500,00 57.750,00 250,00 |
3.1.2.0- Material de Consumo Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ | 29.500,00 37.500,00 8.000,00 |
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ | 24.800,00 32.800,00 8.000,00 |
3.1.9.2 – Despesas de Exercicios Anteriores Passa de NCZ$ Para NCZ$ | 500,00 620,23 |
04- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.03070212.009 – Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitura
3.1.2.0 – Material de Consumo
Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
6.340,00 8.340,00 2.000,00 |
3.1.3.2- Outros Servicose Encargos
Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
86.600.00 101.600,00 15.000,00 |
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
Pasaa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
200,00 2.200,00 2.000,00 |
05 - DEPARTAMENTO DE FINANCAS
05.03080212.012 – Funcionamento do Setor Fazendário Municipal
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ | 5.100,00 6.850,00 1.750,00 |
06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.08070212.013 – Funcionamento do Departamento de Educação e Cultura
3.1.2.0 Material de Consumo Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
25.700,00 53.207,37 27.507,37 |
06.08421882.014 – Funcionamento da Rede Escolar Municipal
3.1.2.0- Material de Consumo Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de |
68.000,00 118.992,40 50.992,40 |
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
40.000,00 61.600,00 21.600,00 |
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
5.000,00 22.400,00 17.400,00 |
07- DEPARTAMENTO DE FOMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
07.05221342.022 - Funcionamento do Sistema de Comunicaçoes
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$
| 4.400,00 6.200,00 1.800,00 |
07.08420251.002 - Ampliação da Rede Escolar Municipal
4.1.1.0 – Obras e Instalações Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
10.000,00 60.000,00 50.000,00 |
07.10603272.025 - Iluminação de Vias e Logradouros Publicos
3.1.2.0 - Material de Consumo Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
500,00 8.500,00 8.000,00 |
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
12.600,00 19.380,00 6.780,00 |
07.10605752.026 - Recuperação de Vias e Logradouros Publicos
3.1.2.0 - Material de Consumo Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$
| 300,00 10.300,00 10.000,00 |
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$
|
5.500,00 10.500,00 5.000,00 |
4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
200,00 10.200,00 10.000,00 |
7.13764492.028 - Recuperação do Sistema de Esgotos
3.1.2.0 - Material de Consumo Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
2.700,00 3.400,00 700,00 |
07.16885342.029 - 3.1.2.0 - Recuperação do Sistema Rodoviário Municipal
3.1.2.0 – Material de consumo Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
95.000,00 165.300,00 70.300,00 |
3.1.3.2- Outros Servicos e Encargos Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
56.500,00 68.500,00 12.000,00 |
08 - DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.13754282.030 - Funcionamento do Setor de Saude Publica
3.1.2.0 - Material de Consumo Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
119.000,00 219.000,00 100.000,00 |
3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$
| 37.500,00 61.500,00 24.000,00 |
08.15814862.031 - Funcionamento do Setor de Assistencia Social
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Passa de NCZ$ Para NCZ$ Suplementação de NCZ$ |
32.200,00 41.200,00 9.000,00 |
Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma dos incisos I, II, III e IV, do $ 1, do Art. 43, da Lei Federal n? 4.320, de 17 de março de 1964, no que couber, conforme ficará demonstrado no Decreto de abertura.