Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 304, de 14 de dezembro de 1991 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 5.000.000,00, para fins que indica,
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| Lei nº 303, de 14 de dezembro de 1991 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 400.000,00, para reforço de dotação orçamentária.
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| Lei nº 302, de 14 de dezembro de 1991 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 63.100.000,00, para reforço de dotação orçamentária.
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| Lei nº 301, de 14 de dezembro de 1991 |
Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
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| Lei nº 300, de 30 de novembro de 1991 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.
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| Lei nº 299, de 30 de novembro de 1991 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 2.700.000,00, para reforço de dotação orçamentária.
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| Lei nº 298, de 30 de novembro de 1991 |
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 12.400.000,00, para reforço de dotação orçamentária.
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| Lei nº 297, de 02 de dezembro de 1991 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
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| Lei nº 296, de 22 de novembro de 1991 |
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e dá outras providências.
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| Lei nº 295, de 22 de dezembro de 1991 |
Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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