Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 85, de 19 de abril de 1969 |
Autoriza abrir adicional ao orçamento da corrente despesa do exercício financeiro, o crédito da quantia de NCr$ 4.050,00 suplementar a dotação que indica.
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| Lei nº 84, de 19 de abril de 1969 |
Promove para o Padrão CM-3, os cargos de Professor Primário Distrital CM-2 e para padrão CM-4 os cargos de Professor Primário da Sede Municipal CM-1, constantes no quadro pessoal da prefeitura e dá outras providências.
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| Lei nº 83, de 19 de abril de 1969 |
Promove para o padrão CM-7, os Cargos de Agentes Distrital, CM-3 e Fiscal Geral de Arrecadação CM-5, e para o Padrão CM-10, o Cargo de Escriturário CM-5, constantes da Lei nº 69 de 31 de março de 1967, e dá outras providências.
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| Lei nº 80, de 05 de junho de 1968 |
Cria cargos de Regente de Classe em comissão de quadro de pessoal na Prefeitura Municipal de Jaguaribara.
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| Lei nº 79, de 05 de junho de 1968 |
Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 700.00 (setecentos cruzeiros novos), para comprar de um terreno destinado a construção da cadeia pública de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 78, de 05 de abril de 1968 |
Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 1.600,00 ( Hum mil e seiscentos cruzeiros novos) adicional ao orçamento da despesa decorrente exercício financeiro.
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| Lei nº 77, de 04 de abril de 1968 |
Autoriza abertura de crédito suplementar da importância de NCr$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos cruzeiros novos), adicional ao orçamento da despesa recorrente exercício, à dotação que indica.
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| Lei nº 76, de 12 de dezembro de 1967 |
Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 18.190,30 (dezoito mil, cento e noventa cruzeiros novos e trinta centavos) adicional ao orçamento da despesa em vigor destinado a regularizar as contas do ex prefeito, José Hermenegildo da Silva.
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| Lei nº 75, de 14 de novembro de 1967 |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968, e dá outras providências.
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| Lei nº 74, de 11 de novembro de 1967 |
Concede pensão vitalícia ao Cidadão Demétrio Garcia de Sá Barreto e dá outras providências.
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