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- Legislação [Lei Nº 1338 de 27 de Outubro de 2026]
Lei N° 1338/2026
Número
N° 1338/2026
N° 1338/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/10/2026
27/10/2026
Ementa
Dispõe sobre autorização para desmembrar área (espaço) pertencente ao patrimônio público municipal (anfiteatro), nas proximidades da Praça da Matriz, para se chamar "ANFITEATRO HELOISA DE MELO ARAÚJO", na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para desmembrar área (espaço) pertencente ao patrimônio público municipal (anfiteatro), nas proximidades da Praça da Matriz, para se chamar "ANFITEATRO HELOISA DE MELO ARAÚJO", na forma que indica e dá outras providências.