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- Legislação [Resolução Nº 3 de 27 de Abril de 2026]
Resolução N° 3/2026
Número
N° 3/2026
N° 3/2026
Tipo
Resolução
Resolução
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/04/2026
28/04/2026
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, A MEDALHA DE MÉRITO “EDGAR PINHEIRO PEIXOTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, A MEDALHA DE MÉRITO “EDGAR PINHEIRO PEIXOTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.