Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 185, de 17 de setembro de 1983 |
Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 800.000,00, para fins que indica
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| Lei nº 182, de 27 de novembro de 1982 |
Autoriza abertura na crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 100.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.
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| Lei nº 181, de 28 de agosto de 1982 |
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 180, de 31 de maio de 1982 |
Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 36.000,00, para fins que indica
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| Lei nº 179, de 31 de maio de 1982 |
Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 16.336.418,00, para fins que indica
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| Lei nº 178, de 21 de novembro de 1981 |
Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 150.000,00, para fins que indica.
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| Lei nº 177, de 21 de novembro de 1981 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1982 e dá outras providências.
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| Lei nº 176, de 29 de agosto de 1981 |
Altera os níveis de vencimentos do quadro do funcionários da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 175, de 01 de agosto de 1981 |
Autoriza doar imóvel que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 174, de 18 de julho de 1981 |
Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 220.000,00, para fins que indica
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