Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 219, de 08 de agosto de 1988 |
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 59.000,00, e dá outras providências.
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| Lei nº 217, de 08 de agosto de 1988 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 7.343.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.
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| Lei nº 216, de 23 de abril de 1988 |
Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações dos servidores do Poder Executivo r dá outras providências.
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| Lei nº 215, de 26 de dezembro de 1987 |
Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o art. 29 da Lei nº 160 de 24/05/1980 ( Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
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| Lei nº 214, de 23 de novembro de 1987 |
Estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de representantes dos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 213, de 10 de outubro de 1987 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1988, e dá outras providências.
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| Lei nº 212, de 08 de agosto de 1987 |
Autoriza abertura de credito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 2.001.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
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| Lei nº 211, de 16 de maio de 1987 |
estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de representações de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 210, de 10 de janeiro de 1987 |
Dispõe sobre a estruturação de carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências
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| Lei nº 208, de 22 de novembro de 1986 |
Faz doação a Fundação de Saúde do estado do Ceará - FUSEC, do imóvel que indica e dá outras providências.
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