Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 10.710.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
Faço saber que a Câmara Municipal e Jaguaribara, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeiura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor de Cz$ 10.710.000,00 (dez milhões, setecentos e dez mil cruzeiros), para reforços de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
01.01010012.001 - Funcionamento do Legislativo Municipal
3.1.2.1 - Pessoal Civil
Passa de Cz$ 2.300.000,00
Para Cz$ 2.700.000,00
Suplementação de Cz$ 400.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03070202.004 - Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de Cz$ 1.300.000,00
Para Cz$ 2.500.000,00
Suplementação de Cz$ 1.200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cz$ 900.000,00
Para Cz$ 1.400.000,00
Suplementação de Cz$ 500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 500.000,00
Para Cz$ 700.000.00
Suplementação de Cz$ 200.000,00
3.2.3.3 - Contribuições Correntes
Passa de Cz$ 20.000,00
Para Cz$ 80.000,00
Suplementação de Cz$ 60.000,00
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
03.07440312.007 - Apoio Financeiro a AMUVALE
3.2.3.3 - Contribuições Correntes
Passa de Cz$ 200.000,00
Para Cz$ 450.000,00
Suplementação de Cz$ 250.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.08070212.012 - Funcionamento do Departamento de Educação e Cultura
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cz$ 400.000,00
Para Cz$ 600.000,00
Suplementação de Cz$ 200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 100.000,00
Para Cz$ 400.000,00
Suplementação de Cz$ 300.000,00
06.08421882.013 - Funcionamento da Rede Escolar Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cz$ 2.000.000,00
Para Cz$ 3.500.000,00
Suplementação de Cz$ 1.500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 1.200.000,00
Para Cz$ 1.600.000,00
Suplementação de Cz$ 400.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.05221342.021 - Funcionamento do Sistema de Comunicações
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 100.000,00
Para Cz$ 200.000,00
Suplementação de Cz$ 100.000,00
07.16825342.028 - Recuperação do Sistema Rodoviário Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cz$ 1.050.000,00
Para Cz$ 3.050.000,00
Suplementação de Cz$ 2.000.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.13754282.029 - Funcionamento do Setor da Saúde Pública
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cz$ 1.500.000,00
Para Cz$ 3.300.000,00
Suplementação de Cz$ 1.800.000,00
08.15814862.030 - Funcionamento do Setor de Assistência Social
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 1.300.000,00
Para Cz$ 3.100.000,00
Suplementação de Cz$ 1.800,000,00