- Início
- Legislação [Lei Nº 16.517 de 15 de Março de 2018]
Lei N° 16.517/2018
Número
N° 16.517/2018
N° 16.517/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
21/03/2018
21/03/2018
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS E O INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓRICO, ANTROPOLÓGICO E GEOGRÁFICO).
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS E O INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓRICO, ANTROPOLÓGICO E GEOGRÁFICO).