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- Legislação [Lei Nº 16.579 de 19 de Junho de 2018]
Lei N° 16.579/2018
Número
N° 16.579/2018
N° 16.579/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
20/06/2018
20/06/2018
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 16.463, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, RECONHECE E DETERMINA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, JUNTO AO CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA CDPDH, NOS VALORES QUE ESTABELECE.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 16.463, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, RECONHECE E DETERMINA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, JUNTO AO CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA CDPDH, NOS VALORES QUE ESTABELECE.