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- Legislação [Decreto Legislativo Nº 8 de 24 de Fevereiro de 2026]
Decreto Legislativo N° 8/2026
Número
N° 8/2026
N° 8/2026
Tipo
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/02/2026
27/02/2026
Ementa
CONCEDE HONRARIA DE MULHER EMPODERADA JAGUARIBARENSE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ A SENHORA LÍDIA BRUNA DE FREITAS SALDANHA DANTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE HONRARIA DE MULHER EMPODERADA JAGUARIBARENSE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ A SENHORA LÍDIA BRUNA DE FREITAS SALDANHA DANTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.